Ana Benavente n' O Público de 2010.02.17

"(...)

2. Uma política socialista assegura políticas públicas que visam mais justiça social e melhor qualidade de vida para todos.

Se a resposta for SIM, então a regulação dos mercados financeiros foi deficiente, as políticas económicas, de educação e de saúde foram conservadoras. O défice aumenta, o desemprego ainda mais e o país está descontente. As "novas oportunidades" centram-se mais nos números que nas reais competências e a escola vive, medrosa, centrada nos rankings.

(...)

3. Um partido socialista governa para e com os cidadãos, procurando aprofundar a democracia.

Se a resposta for SIM, o PS tem que reorientar as suas práticas pois tem-se relacionado com os cidadãos através da comunicação social, da propaganda e das promessas, tal e qual como qualquer partido conservador. A retórica é a mesma.

É incompreensível que os efeitos mediáticos vão ao ponto de se convidarem deputados para protagonizarem "causas" específicas, tanto culturais como de sociedade. "Quem com ferros mata, com ferros morre", diz o povo. Veja-se o que está a acontecer com a comunicação social.

Um partido socialista não cultiva promiscuidade entre economia e política.

(...)

4. Um partido socialista pratica a democracia interna e presta contas aos eleitores.

Se a resposta for SIM, então nunca o PS teve dirigentes tão pouco socialistas. Com efeito, a actual direcção do PS age em quase total isolamento. Distribui lacaios bem pagos, sem ética nem moral, tanto nos espaços políticos como económicos, públicos e privados.

Os Congressos são encenações. Os deputados tornaram-se desconhecidos. As "directas" para a eleição do secretário-geral criaram mais efeitos perversos que garantias democráticas. Porque não rever procedimentos?

(...)

5. Um partido socialista procura compreender para agir nos tempos económicos, políticos e sociais em que vive.

Se a resposta for SIM, temos que reconhecer que nem a natureza da crise económica nem as dimensões da sociedade do conhecimento foram traduzidas em políticas pelo actual PS. Confundiu-se modernização com "coisas" tecnológicas, confundiu-se desenvolvimento com exploração e desregulação dos direitos dos trabalhadores, confundiram-se direitos individuais com causas avulsas.

Se a resposta for NÃO, então tanto vale uma formação científica pertinente como uma licenciatura formal, para o título. Tanto vale a relação com o saber como a imagem de um Magalhães nas mãos de cada criança.

Quando a democracia europeia já se questionava sobre a "terceira via", chegou José Sócrates ao governo. Para que serve o PS na sociedade portuguesa? É urgente reconstruir o partido e recuperar a credibilidade e a confiança dos cidadãos. Onde estão os socialistas? "

Chegou a altura de começar a registar, para não esquecer, algumas coisas! isto, óbviamente, não vai ter bom fim!!!

José Manuel Fernandes n' O Público de 20100212

A 25 de Junho de 2009, José Sócrates jantou com Henrique Granadeiro na casa de Manuel Pinho. O chairman da PT informou então o primeiro-ministro que a compra da TVI pela empresa de telecomunicações não se concretizaria. No dia seguinte, no Parlamento, Sócrates anuncia aos jornalistas que se vai opor a um negócio que, nessa altura, já não existia. Estranho? Não, como o mesmo Sócrates explicou quarta-feira: "Do ponto de vista formal, o Governo não foi informado."

Pronto, e assim está tudo resolvido. Do "ponto de vista formal" nunca nada aconteceu. A começar pelo conteúdo das escutas reveladas pelo Sol, pois o senhor presidente do Supremo Tribunal e o senhor procurador-geral entenderam não haver indícios de crime contra o Estado de direito nesses documentos.Logo esses documentos não existem. E tudo o resto quer-se fazer passar por "normal".

Ou seja, é normal que um ex-jotinha de 32 anos, Rui Pedro Soares, seja nomeado para a administração da PT e premiado com um salário anual de mais de um milhão de euros. É normal que esse "gestor" em ascensão trate com Armando Vara, um outro "gestor" de fresca data e socrático apadrinhamento, da compra da TVI pela PT e discuta com ele e com Paulo Penedos a melhor forma de afastar José Eduardo Moniz e acabar com o Jornal de Sexta. É normal que um jornal propriedade de um "grupo amigo" publique manchetes falsas para dar uma justificação política e económica à compra da TVI pela PT. É normal que seja depois esse "grupo amigo" a comprar a TVI beneficiando de apoios financeiros do BCP de Armando Vara e da PT. É normal que, na sequência dessa aquisição, Moniz deixe a direcção da estação e acabe oJornal de Sexta.

Se tudo isto é normal, também é normal que o BCP, que tinha uma participação no jornal Sol, tenha criado dificuldades de última hora à viabilização financeira daquele título, quando nele saíram as primeiras notícias sobre a investigação inglesa ao caso Freeport. Tal como é coincidência Vara já ser nessa altura administrador do BCP. Também será normal que o Turismo de Portugal tenha discriminado a TVI em algumas das suas campanhas - o mesmo, de resto, que fez com o PÚBLICO - e que o presidente desse organismo seja Luís Patrão, o velho amigo de Sócrates desde os tempos de liceu na Covilhã. Como normal será Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, ter reuniões no ministério com Rui Pedro Soares quando o seu interlocutor natural é o presidente da PT. Como Lino disse à Sábado, é assim quando se conhece muita gente nas empresas. Como homem bem relacionado não se estranha que tenha recebido, de acordo com o Correio da Manhã, uma "cunha" de Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. No fundo é tudo boa gente.

Mas como todos estas factos padecem de várias "informalidades", passemos a eventos mais formais, que sabemos mesmo que aconteceram, que foram testemunhados e até deram origem a processos na ERC. Como o das pressões exercidas pelos assessores de José Sócrates para desencorajarem qualquer referência pelas rádios e televisões à investigação do PÚBLICO sobre as condições em que o primeiro-ministro completou a sua licenciatura. Como o de o Expresso, que rompeu o bloqueio e prosseguiu com a investigação, ter sofrido depois um "boicote claro" e "uma hostilidade total do primeiro-ministro", como escreveu esta semana o seu director, Henrique Monteiro. Ou como o das palavras ameaçadoras dirigidas por Sócrates a um jornalista do PÚBLICO por alturas do congresso em que foi eleito líder, em 2004: "Você tem de definir o que quer para a sua vida e para o seu futuro."

Excessos de quem ferve em pouca água? Infelizmente não. A actuação metódica e planeada sempre foram uma marca deste primeiro-ministro e dos que lhe são mais próximos no PS. Por isso, quando Vara teve a tutela da comunicação social, criou um monstro chamado Portugal Global que integrava a RTP, a RDP e a Lusa e nomeou para a sua presidência um deputado do PS, João Carlos Silva. Pouco tempo depois, caído Vara em desgraça, seria José Sócrates a conseguir colocar na RTP o seu amigo Emídio Rangel. Um favor logo retribuído: na noite eleitoral que se seguiu (e que determinaria a demissão de Guterres), os únicos comentadores em estúdio foram o próprio Sócrates e o seu advogado, Daniel Proença de Carvalho; e na curta travessia do deserto até ao PS regressar ao poder, Sócrates pôde ter, a convite de Rangel, um programa semanal de debate com Santana Lopes. Já primeiro-ministro apressou-se a propor um conjunto de leis - estatuto do jornalista, lei da televisão, lei sobre a concentração dos órgãos de informação - que se destinavam, segundo Francisco Pinto Balsemão, a "debilitar e enfraquecer os grupos privados" de informação - ou seja, os que não dependem do Governo.

E não, não é verdade estarmos apenas perante mal-entendidos, excessos pontuais ou uma mera má relação com as críticas: estamos face a uma forma de actuar autoritária e que não olha a meios para atingir os fins. Até porque o que se relatou é apenas a pequena parte do que temos vivido (vide caso Crespo).

Da mesma forma não existe nenhuma má vontade congénita dos jornalistas para fazer de Sócrates, como lamentou Mário Soares, o primeiro-ministro mais mal tratado pelos órgãos de informação. O que houve de novo foi Portugal ter como primeiro-ministro alguém que esteve várias vezes sob investigação judicial (por causa de um aterro sanitário na Cova da Beira, por causa do Freeport), cujo processo de licenciatura levantou dúvidas e que se distinguiu como projectista de maisons no concelho da Guarda. Isto para além de ter mostrado uma tal incontinência ao telemóvel que somou e soma dissabores em escutas realizadas noutros processos, como os da Câmara da Nazaré, da Casa Pia e, agora, no Face Oculta.

Ainda é possível achar que tudo é normal? Ou porventura desculpável? Só se estivéssemos definitivamente anestesiados. Jornalista

José Luis Cardoso n'O Público de 20100212

A violação do "segredo de justiça" deixou de ser uma ilegalidade para se transformar num facto político ligado a interesses pessoais ou de grupo. Os casos de violação do segredo de justiça nos processos Freeport e Face Oculta são completamente distintos e deveriam merecer no seu tratamento alguma seriedade intelectual, o que manifestamente não tem sido o caso.

No processo Freeport todas as peças processuais divulgadas colocam em causa a honestidade e o bom-nome do primeiro-ministro José Sócrates. Até ao momento o mesmo não foi constituído arguido, nem foi inquirido no âmbito do processo.

Esta situação dever-se-á provavelmente ao facto de em sede de investigação o Ministério Público, como titular da Acção Penal, dispor de elementos que indiciam não serem verdadeiros os factos imputados ao primeiro-ministro José Sócrates.

O interesse na divulgação avulsa de parte do processo tem como objectivo primeiro a destruição do carácter do primeiro-ministro. Para o fim pretendido é indiferente se são ou não verdadeiros os factos divulgados.

A presunção de inocência é um direito, sendo inadmissível a condenação em praça pública de qualquer cidadão sem possibilidades efectivas de defesa.

As peças processuais já divulgadas já condenaram o primeiro-ministro José Sócrates. Tudo o que aconteça no processo será irrelevante.

Situação totalmente diferente se passa com a publicação do despacho do juiz de instrução no processo autónomo aberto com base em certidão contendo factos apurados em escutas obtidas no âmbito da investigação no processo Face Oculta.

O arquivamento daquele processo por decisão do juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça e muito provavelmente com a promoção favorável do procurador-geral da República, causa estranheza e as sucessivas tentativas de esclarecimentos por parte destes magistrados apenas têm contribuído para aumentar a suspeição sobre as verdadeiras razões que conduziram ao arquivamento.

Os factos que são do conhecimento público são claros; três importantes quadros do Partido Socialista estão envolvidos num processo de controlo de órgãos de comunicação social. Referem entre si que o primeiro-ministro terá conhecimento do plano por eles concebido.

O exercício do contraditório não teve lugar.

Assim, será abusivo envolver no caso desde já o primeiro-ministro.

A gravidade de toda a situação vamos encontrá-la nas "conversas" entre os já referidos altos dirigentes do Partido Socialista. O despacho do juiz do processo refere que esses quadros cometeram entre outros os seguintes ilícitos: "tentativa de coacção sobre o sr. Presidente da República"; que "os prejuízos que resultariam de tal operação para a PT seriam previsivelmente pagos com favores do Estado" e que para levar a cabo o plano de controlo de um órgão de comunicação social (a TVI) se dispunham a "recorrer à manipulação da CMVM e ERC".

Até hoje está por esclarecer se corre termos algum processo-crime autónomo do Face Oculta em que estejam constituídos como arguidos, entre outros, os já citados altos dirigentes do Partido Socialista.

Cada vez que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou o procurador-geral da República se pronunciam sobre o tema, maior é a confusão.

A falta de transparência de ministros e altos dirigentes do Partido Socialista tem como consequência que, quando questionados, utilizam argumentos absolutamente inaceitáveis. Veja-se a título de exemplo o que disse o inefável ministro Santos Silva. Sobre os factos constantes no despacho disse nada; contudo teve a insensatez de afirmar que "a divulgação destas escutas punha em causa o Estado de direito".

A nossa opinião é bem mais linear. Não é a divulgação das escutas que coloca em causa o Estado de direito mas sim o conteúdo das mesmas.

Chegados a este ponto e uma vez que está fora de causa qualquer recurso do despacho de arquivamento, resta uma possibilidade: apurar a verdade dos factos em sede de inquérito parlamentar.

A verdade a apurar terá consequências exclusivamente políticas.

Não é entendível a postura do Partido Socialista, ao recusar liminarmente qualquer inquérito parlamentar.

Afinal é ao Partido Socialista que mais interessa esclarecer a situação.

Os argumentos para a sua não aceitação são de uma pobreza intelectual confrangedora.

Existe a convicção generalizada de que o PS tem medo dos resultados do inquérito parlamentar. Porquê?

Ignoro se alguma vez teremos acesso à verdade.

É que se em desespero de causa o PS viesse a admitir o inquérito parlamentar, o PSD opor-se-ia com argumentos ininteligíveis.

Recorde-se que este partido foi recentemente confrontado no Parlamento com o caso BPN e as consequências aí estão: a ex-ministros e altos dirigentes do PSD são imputadas condutas delituosas da maior gravidade. Não estão interessados neste ou qualquer outro inquérito parlamentar. Admiti-los constituiria um precedente perigoso. É que casos como o dos submarinos ou Operação Furacão teriam consequências demolidoras para as suas ambições de poder.

Esta é a democracia que talvez mereçamos. Capitão de Abril, advogado, militante do PS desde 1985, mandatário de Manuel Alegre em 2006

A ver vamos o que porei aqui!